O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco e a C\u00e2mara de Vereadores de Gravat\u00e1 firmaram um acordo judicial para garantir a nomea\u00e7\u00e3o dos candidatos aprovados no concurso p\u00fablico e a reestrutura\u00e7\u00e3o do quadro funcional da institui\u00e7\u00e3o legislativa.<\/p>\n
Compromisso do Presidente da C\u00e2mara de Vereadores de Gravat\u00e1<\/strong><\/p>\n Na \u00faltima quinta-feira, 7 de mar\u00e7o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE) obteve o compromisso do Presidente da C\u00e2mara de Vereadores de Gravat\u00e1, Leonardo Jos\u00e9 da Silva, para nomear todos os candidatos aprovados dentro das vagas do concurso p\u00fablico realizado pelo Legislativo.<\/p>\n O prazo estabelecido para a nomea\u00e7\u00e3o \u00e9 at\u00e9 o dia 12 de abril, que \u00e9 a data limite para a expira\u00e7\u00e3o do certame.<\/p>\n Acordo atrav\u00e9s de media\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n A medida foi estabelecida ap\u00f3s a celebra\u00e7\u00e3o de um acordo atrav\u00e9s de media\u00e7\u00e3o realizada no Centro Judici\u00e1rio de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos e Cidadania do Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco (Cejusc\/TJPE), com a participa\u00e7\u00e3o da Promotora de Justi\u00e7a Katarina Gouveia.<\/p>\n O acordo suspende por 180 dias a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica de n\u00famero 5500-40.2023.8.17.2670, ajuizada pela 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Gravat\u00e1, como parte do compromisso assumido pelo gestor p\u00fablico para atender \u00e0s provid\u00eancias requisitadas pelo MPPE na a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n Compromissos do Presidente da C\u00e2mara de Vereadores<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m da nomea\u00e7\u00e3o dos candidatos aprovados, o Presidente da C\u00e2mara se comprometeu a verificar a exist\u00eancia de lei municipal que criou 14 cargos comissionados de chefe de gabinete e tr\u00eas cargos comissionados de secret\u00e1rio da C\u00e2mara em um prazo de 30 dias.<\/p>\n Caso n\u00e3o seja encontrada legisla\u00e7\u00e3o nesse sentido, a C\u00e2mara dever\u00e1 exonerar os ocupantes dos referidos cargos.<\/p>\n Outro compromisso assumido \u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o de um levantamento das reais necessidades de pessoal da C\u00e2mara Municipal, com a apresenta\u00e7\u00e3o de um projeto de lei para reestruturar o quadro funcional e disciplinar as atribui\u00e7\u00f5es dos cargos, visando garantir que as fun\u00e7\u00f5es t\u00edpicas sejam desempenhadas por servidores efetivos.<\/p>\n Projetos de lei para definir atribui\u00e7\u00f5es dos cargos<\/strong><\/p>\n Por fim, o Presidente tamb\u00e9m se comprometeu a apresentar projetos de lei para definir as atribui\u00e7\u00f5es dos cargos efetivos criados pela Lei Municipal n\u00ba 3.362\/2006.<\/p>\n Diante da import\u00e2ncia desse acordo, o MPPE destacou a necessidade de observ\u00e2ncia da proporcionalidade entre cargos efetivos e comissionados na C\u00e2mara de Vereadores de Gravat\u00e1, garantindo que haja mais cargos efetivos do que comissionados, conforme detalhou a Promotora.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco e a C\u00e2mara de Vereadores de Gravat\u00e1 firmaram um acordo judicial para garantir a nomea\u00e7\u00e3o dos candidatos aprovados no concurso p\u00fablico e a reestrutura\u00e7\u00e3o do quadro funcional da institui\u00e7\u00e3o legislativa. Compromisso do Presidente da C\u00e2mara de Vereadores de Gravat\u00e1 Na \u00faltima quinta-feira, 7 de mar\u00e7o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE) obteve o compromisso do Presidente da C\u00e2mara de Vereadores de Gravat\u00e1, Leonardo Jos\u00e9 da Silva, para nomear todos os candidatos aprovados dentro das vagas do concurso p\u00fablico realizado pelo Legislativo. O prazo estabelecido para a nomea\u00e7\u00e3o \u00e9 at\u00e9 o dia 12 de abril, que <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":303,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[],"class_list":["post-302","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-portal-de-concursos","has_thumb"],"yoast_head":"\n