O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) determina novo concurso p\u00fablico para C\u00e2mara Municipal do Recife<\/p>\n
Na 3\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da Segunda C\u00e2mara do TCE-PE, realizada em 8 de fevereiro, foi discutido o Processo TCE-PE N\u00b0 22100061-6, que tratava de uma Auditoria Especial de Conformidade referente ao ano de 2022 na C\u00e2mara Municipal do Recife. O resultado foi o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 143\/2024, que ressalta a urg\u00eancia da realiza\u00e7\u00e3o de um novo concurso para a C\u00e2mara do Recife.<\/p>\n
Participaram do processo Romero Jatob\u00e1 Cavalcanti Neto, Amaro Alves de Souza Netto (OAB 26082-D-PE) e M\u00e1rcio Jos\u00e9 Alves de Souza (OAB 05786-PE).<\/p>\n
O Tribunal reconheceu a disparidade entre os cargos comissionados e os efetivos, determinando que a ocupa\u00e7\u00e3o dos cargos efetivos seja feita por meio de concurso p\u00fablico, em conformidade com a jurisprud\u00eancia e a legisla\u00e7\u00e3o em vigor.<\/p>\n
Essa medida n\u00e3o apenas busca corrigir a disparidade entre os cargos comissionados e os efetivos, mas tamb\u00e9m visa promover a efici\u00eancia, transpar\u00eancia e legalidade na gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos da cidade.<\/p>\n
Essa decis\u00e3o reitera o compromisso do Tribunal de Contas de Pernambuco com a boa governan\u00e7a e o interesse p\u00fablico, garantindo que a administra\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos seja conduzida de acordo com os princ\u00edpios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efici\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) determina novo concurso p\u00fablico para C\u00e2mara Municipal do Recife Na 3\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da Segunda C\u00e2mara do TCE-PE, realizada em 8 de fevereiro, foi discutido o Processo TCE-PE N\u00b0 22100061-6, que tratava de uma Auditoria Especial de Conformidade referente ao ano de 2022 na C\u00e2mara Municipal do Recife. O resultado foi o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 143\/2024, que ressalta a urg\u00eancia da realiza\u00e7\u00e3o de um novo concurso para a C\u00e2mara do Recife. Participaram do processo Romero Jatob\u00e1 Cavalcanti Neto, Amaro Alves de Souza Netto (OAB 26082-D-PE) e M\u00e1rcio Jos\u00e9 Alves de Souza (OAB 05786-PE). O <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":257,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"class_list":["post-256","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-concurso-publico","has_thumb"],"yoast_head":"\n