Detalhes da legislação aprovada
A Câmara Municipal de São João, localizada no Agreste de Pernambuco, aprovou e o Executivo sancionou a Lei Complementar nº 1.155/2026, que visa reorganizar o quadro de servidores efetivos da administração municipal. Essa legislação prevê a criação e ampliação de diversos cargos nas áreas de Educação, Saúde, Assistência Social, Finanças e serviços administrativos.
Segundo o artigo 7º da nova norma, as vagas criadas e ampliadas devem ser preenchidas através de um concurso público, que será realizado de acordo com as necessidades dos serviços municipais e a disponibilidade financeira da administração.
Cargos e vagas disponíveis
A nova legislação contempla diversas funções nos diferentes setores da administração pública, incluindo oportunidades para profissionais de apoio escolar, motoristas, servidores administrativos e trabalhadores da saúde. A relação de cargos e suas respectivas vagas já foi estabelecida, destacando a importância de atender as demandas de cada área.
- Oficineiro: 10 vagas
- Profissional de Apoio Escolar: 35 vagas
- Motorista Escolar: 10 vagas
- Psicopedagogo Escolar: 2 vagas
- Fiscal de Tributos: 3 vagas
- Motorista: 20 vagas
- Assistente Administrativo: 10 vagas
- Recepcionista: 20 vagas
- Enfermeiro Hospitalar: 14 vagas
- Nutricionista: 6 vagas
Além dos cargos mencionados, a legislação também prevê posições para Arte Educador e Assistente Social, embora os quantitativos para essas funções ainda não tenham sido especificados. Para a função de Profissional de Apoio Escolar, a carga horária será de 40 horas semanais.
Extinção de cargos vagos
Em complemento à criação de novos cargos, o artigo 8º da nova lei determina a extinção de 137 cargos vagos que estavam previstos na Lei Municipal nº 977/2018. Essa medida visa otimizar a estrutura administrativa da Prefeitura e garantir a sustentabilidade financeira das novas contratações.
A distribuição dos cargos que serão extintos inclui:
- Médico Ambulatório: 43 vagas
- Auxiliar de Serviços Gerais: 36 vagas
- Técnico de Enfermagem: 30 vagas
- Vigia Escolar: 18 vagas
- Auxiliar de Enfermagem: 10 vagas
Essas ações buscam atender aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo a continuidade dos serviços públicos essenciais.
Quando será publicado o edital?
A próxima fase do processo seletivo inclui a seleção da instituição que ficará responsável pela organização do concurso público. Até o momento, não foram divulgados detalhes como salários, taxas de inscrição, requisitos de escolaridade ou um cronograma específico para as provas.
Os interessados em participar do concurso devem ficar atentos às atualizações nos canais oficiais da Prefeitura de São João, onde serão publicadas informações sobre o edital e as regras para participação. Isso garantirá que todos os cidadãos tenham acesso às informações necessárias para se inscrever no concurso público que se aproxima.
👉 Olá, meu nome é Lucas Silva, editor do portal CamarasMunicipal.com.br. Sou especializado em concursos públicos, trazendo notícias atualizadas, editais e oportunidades em todo o Brasil.
