Formação da Comissão
No dia 8 de outubro de 2026, a Defensoria Pública da União (DPU) publicou uma portaria que estabelece a formação de um grupo responsável pelo planejamento da contratação da banca organizadora do próximo concurso público para Defensor Público Federal. Essa iniciativa marca uma nova fase na preparação da seleção, cuja regulamentação já foi publicada em 25 de junho de 2026.
A portaria, denominada GABSGE DPGU nº 443, foi assinada pelo secretário-geral executivo da DPU, Leonardo de Castro Trindade, que institui uma equipe composta por representantes da Secretaria de Gestão de Pessoas, do Gabinete da Escola Nacional e da Coordenação de Dispensa de Licitação e Inexigibilidade. Essa equipe será encarregada de planejar a contratação e apoiar a seleção da empresa que organizará o VII Concurso Público para Defensor Público Federal de Segunda Categoria.
Detalhes do Concurso
Para concorrer ao cargo de Defensor Público Federal, os candidatos devem atender a alguns requisitos, como possuir graduação em Direito com pelo menos três anos de formação, comprovar um mínimo de três anos de prática jurídica e estar inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O regulamento também estabelece que o período de inscrições será de 30 dias, a ser contado a partir da abertura do prazo, cuja data ainda está por ser divulgada.
O concurso será estruturado em cinco etapas, com as seguintes fases: prova objetiva (eliminatória e classificatória), provas dissertativas escritas (eliminatórias e classificatórias), sindicância de vida pregressa (eliminatória), provas orais (eliminatórias e classificatórias) e avaliação de títulos (classificatória). Entre as disciplinas que serão abordadas nas provas, destacam-se Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Penal, e várias outras áreas do conhecimento jurídico.
Além disso, o regulamento prevê a reserva de 23% das vagas para candidatos pretos e pardos, 5% para indígenas, 2% para quilombolas, 5% para pessoas com deficiência, e 2% para pessoas trans, travestis e transexuais, com aplicação dos percentuais seguindo critérios específicos estabelecidos no documento oficial.
Vale mencionar que a última edição do concurso para Defensor Público Federal ocorreu em 2017, e contou com a oferta de 25 vagas, sob a responsabilidade do Cebraspe. A estrutura da prova anterior incluiu questões objetivas e dissertativas, além de avaliações orais e sindicância de vida pregressa.
👉 Olá, meu nome é Lucas Silva, editor do portal CamarasMunicipal.com.br. Sou especializado em concursos públicos, trazendo notícias atualizadas, editais e oportunidades em todo o Brasil.
